Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, utilizadores e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais. Visamos garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelos nossos visitantes, utilizadores e clientes.
A IMAM CONSULTORIA S/A é a responsável pelo presente website e compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação. COLETA DE DADOS PESSOAIS
A IMAM respeita o seu direito à privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal por não fazer uma recolha automatizada de dados pessoais.
A eventual coleta de dados pessoais neste website é efetuada apenas através do formulário de pedido de contato/informações, subscrição de “newsletters” promocionais e recrutamento.
A IMAM é a única responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais efetuada através deste website, sendo os dados pessoais recolhidos essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela IMAM e estritamente necessários para as finalidades descritas.
Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável.
Se a IMAM pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará autorização para essa utilização específica.
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O usuário pactua que navegará e utilizará adequadamente os conteúdos publicados em nosso site, agindo de boa-fé e respeitando uma conduta digna e respeitosa.
Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:
Direito de acesso: direito de obter da IMAM a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de acessar seus dados pessoais e a informações tais como:
Direito de retificação: direito de obter da IMAM a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.
Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela IMAM ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.
Direito ao apagamento dos dados: direito de obter da IMAM o apagamento dos seus dados pessoais, se
Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se:
Direito à limitação do tratamento: direito de obter da IMAM a limitação do tratamento, se
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando IMAM CONSULTORIA S/A, preferencialmente, através do e-mail imam@imam.com.br, fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando no assunto o Direito que visa exercer. O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo a IMAM, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a IMAM, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.
O presente website, por padrão, não partilha dados pessoais com terceiros. No entanto, se o visitante, utilizador ou cliente realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informados, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.
Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado ou caso al partilha seja necessária para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.
Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.
A IMAM, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento.
Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no mesmo.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com a nossa equipe, use os canais abaixo.
Estabelecer os conceitos e diretrizes à segurança da informação, visando proteger as informações, regulamentar o armazenamento e descarte, mantendo tal política alinhada aos objetivos estratégicos da empresa, para garantir o controle para que a empresa não mantenha mais dados pessoais que o necessário para suas respectivas finalidades nem por tempo maior que o adequado pela legislação aplicável.
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, fornecedores, visitantes da empresa e terceiros prestadores de serviço, incluídas as gerencias de área, e a alta direção da empresa.
Qualquer indivíduo ou empresa que tenha tido, tenha atualmente, ou venha a ter acesso a qualquer dado ou ativo de informação, considerado de propriedade da organização, em qualquer tempo, em qualquer circunstância; e em qualquer localização geográfica, estará sujeito ao determinado no presente documento.
A segurança da informação é aqui caracterizada pela preservação dos seguintes conceitos:
A estrutura normativa da segurança da informação da organização é composta pelos documentos relacionados a seguir:
Conformidade no tratamento de dados pessoais
Todos os documentos desta estrutura, que necessitem consentimento para o tratamento de dados pessoais (definidos na Lei No 13.709/2018 – LGPD) deverão incluir cláusula separada, em caráter inequívoco, que especifique dito tratamento, e que especifique o consentimento explícito do titular dos dados, de forma a dar cumprimento (conformidade), com a correspondente Lei Geral de Proteção de Dados.
Sendo necessário o cumprimento com a GDPR (General Data Protection Regulamentation), a mesma deve ser também especificada, tendo cláusula específica.
A seguir, são apresentadas as diretrizes da política de segurança da informação da organização. Estas diretrizes devem ser a base fundamental para a elaboração de todas as normas e procedimentos.
Aspectos Gerais
Tratamento da Informação
Controle de Inventário de dados pessoais
Armazenamento de dados pessoais
Eliminação de dados pessoais
Dados pessoais, em quaisquer suportes, serão excluídos imediatamente nos casos em que os colaboradores responsáveis verificarem que não existe mais nenhuma finalidade de tratamento que justifique a sua manutenção em decorrência de:
Uma vez conhecida a possível necessidade de exclusão dos dados pessoais, deverão ser verificados:
Gestão de acessos e identidades
Partes Externas
Todos os colaboradores, estagiários, visitantes, fornecedores e terceiros prestadores de serviço, devem:
Definição
A não conformidade está definida na presente política como a violação, omissão, tentativa não consumada, ou ausência de cumprimento com quaisquer das definições, diretrizes, normas, procedimentos e conceitos definidos nesta política, voluntária ou involuntariamente, por parte de um colaborador, estagiário, visitante, fornecedor ou prestador de serviço.
Determinação
Qualquer colaborador, estagiário, visitante, fornecedor ou prestador de serviços pode denunciar uma suspeita de não conformidade com a política de segurança da informação.
A referida denúncia deve ser efetuada verbalmente, ou (preferivelmente) por escrito, podendo ser anônima, para o gestor da área, que a sua vez, deve encaminhar a denúncia ao setor responsável, para a devida verificação.
O formato da denúncia escrita deve estar definido nas normas e procedimentos da segurança da informação.
Dispositivos e procedimentos de monitoramento e verificação de segurança da informação também podem indicar possíveis violações ou não cumprimentos. As formas de comunicações através destes dispositivos ou procedimentos devem estar definidas nas normas e procedimentos da segurança da informação.
A determinação final sobre a procedência da suspeita, ou veracidade das informações relativas à segurança a informação cabe somente ao setor responsável pela verificação.
O presente documento, e a totalidade dos responsáveis citados no mesmo, devem considerar que a tecnologia e as ameaças à Segurança da informação se intensificam e se atualizam todos os dias.
Portanto, não se constituem rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da organização adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir a proteção às informações da empresa.
A presente Política será disponibilizada através do site do Grupo IMAM para todos os colaboradores e terceiros prestadores de serviços da IMAM CONSULTORIA S/A e sempre será atualizada e monitorada para acompanhar as mudanças ocorridas na legislação e para garantir sua aplicabilidade.
Não haverá exceções para o devido cumprimento da Política, sendo ela de adesão obrigatória. Todos devem respeitar, zelar e promover os valores e disposições estabelecidos neste documento.